Assistência Social

Disponibilizar aos Municípios, conjuntos de técnicas, estratégias e diretrizes, que a partir de um planejamento possam garantir a execução das as ações e serviços de Assistência Social aplicadas a Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e de Alta

Complexidade.

- Execução das políticas públicas de proteção social aos cidadãos;

- Implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, pautado em eixos de intervenção: proteção social, proteção especial,

enfrentamento à pobreza e aprimoramento da gestão;

- Coordenação e implementação dos programas de atenção social à família e enfrentamento à pobreza, por meio da realização direta e/ou indiretamente no atendimento sócio familiar às famílias empobrecidas e em situação de risco pessoal e social;

- Coordenação e implementação dos programas de atenção social à criança, ao adolescente e ao jovem por meio da articulação com as demais políticas sociais, a universalização do atendimento, seja direta e/ou indiretamente, incluindo as ações da assistência social no campo de formação profissional e trabalho, visando à proteção ao adolescente e ao jovem no mercado de trabalho e erradicação do trabalho infantil;

- Execução de programas de proteção especial e das medidas socioeducativas restritivas de liberdade (em meio aberto) municipalizadas e, em parceria com a esfera estadual, as medidas privativas de liberdade;

- Acompanhamento, elaboração e execução de políticas de combate às drogas;

- Coordenação e implementação dos programas de atenção social à pessoa com deficiência por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar;

- Coordenação e implementação dos programas de atenção social à pessoa idosa e da terceira idade por meio de realização direta e/ou indiretamente do atendimento, viabilizando novas formas de convívio sócio familiar;

- Atuação executiva (técnico-operacional) de apoio à gestão social aos conselhos de cogestão das políticas sob sua competência e participação nos demais conselhos de políticas setoriais;

- Assessorar a gestão dos Fundos afetos à área de Assistência Social.

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